Estado indeniza por prisão indevida

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

TJ condena por tentativa de homicídio

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Taxa de consórcio deve ser reduzida

O juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a redução da taxa cobrada por uma administradora de consórcios

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente